Termos de Serviço e Contrato de Assinatura

Versão 1.1 · em vigor desde 13 de novembro de 2026.

Estes Termos formam o contrato entre a Shepherd Media AI ("Shepherd") e a igreja, ministério ou organização que assina a plataforma ("Assinante"), representada pelo administrador que os aceita. Ao criar a assinatura, entrar no sistema ou enviar um pedido, o administrador declara ter poderes para representar o Assinante e aceita estes Termos. O aceite eletrônico tem a mesma validade de uma assinatura em papel; registramos quem aceitou, a data, a hora e a versão aceita.

1. O serviço

A Shepherd fornece um aplicativo web para check-in, cadastro de pessoas, escalas de voluntários, cuidado pastoral, mensagens de WhatsApp, pedidos de mídia (cortes de pregação, carrosséis, fotos e vídeos) e relatórios, conforme o plano contratado. Os recursos de cada plano estão descritos em shepherdmedia.app e podem ser melhorados ao longo do tempo.

2. Planos, pagamento e período gratuito

• A assinatura é mensal, pré-paga e sem fidelidade. Não há multa por cancelamento.
• Durante a oferta de lançamento (até 31/01/2027), novos assinantes têm 30 dias gratuitos e instalação gratuita. Após a oferta, pode haver taxa de instalação, sempre informada antes da contratação. A taxa de instalação cobre o trabalho de implantação e não é reembolsável depois de iniciado esse trabalho.
• Os valores podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias.
• Se o pagamento não for confirmado em até 7 dias do vencimento, a Shepherd pode suspender o serviço até a regularização.

3. Cancelamento

• O Assinante pode cancelar a qualquer momento, pelo painel ou por e-mail para contato@shepherdmedia.app.
• O acesso continua até o fim do mês já pago. Não há reembolso proporcional de mês em andamento.
• Pedidos de mídia feitos e aceitos dentro do período pago são entregues normalmente. Após o fim da assinatura, nenhum novo pedido é produzido ou entregue, e não há publicação ou agendamento de posts.
• Após o cancelamento, a igreja pode pedir a exportação dos seus dados em até 30 dias. Depois disso, os dados são excluídos em até 90 dias, salvo obrigação legal.

4. Conteúdo enviado pela igreja: autorização de uso

Ao enviar fotos, vídeos, links de transmissões, músicas, textos ou logotipos ("Conteúdo"), o Assinante declara e garante que:

• é titular dos direitos sobre o Conteúdo ou tem autorização de quem os detém;
• obteve a autorização de uso de imagem e voz das pessoas que aparecem, inclusive de pais ou responsáveis no caso de crianças e adolescentes, e respeita quem pediu para não ser filmado ou fotografado;
• as músicas usadas nas transmissões têm licença adequada (por exemplo, CCLI ou equivalente) quando exigido;
• o Conteúdo não viola leis, direitos de terceiros nem as regras das plataformas onde será publicado.

O Assinante concede à Shepherd uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, copiar, editar, legendar, recortar e transformar o Conteúdo, inclusive com ferramentas de inteligência artificial e serviços de terceiros, somente para produzir e entregar o que foi pedido. A Shepherd não usa o Conteúdo da igreja em propaganda própria nem em portfólio sem autorização prévia e por escrito.

O Assinante é o único responsável pelo Conteúdo enviado e por sua publicação, e manterá a Shepherd isenta de reclamações de terceiros relacionadas a ele.

5. Materiais entregues

• Os limites de mídia de cada plano são semanais (de segunda a domingo), e não por culto ou evento. Se a igreja tiver vários cultos na semana, escolhe de quais quer o material, dentro do limite semanal. Limites não usados não acumulam. Volumes acima do plano podem ser contratados como pacote extra.
• Os cortes, carrosséis, vídeos editados e demais materiais entregues podem ser usados livremente pela igreja, por tempo indeterminado, inclusive após o cancelamento.
• Modelos visuais, processos, configurações e o software da Shepherd continuam sendo da Shepherd.
• A igreja é responsável por revisar os materiais antes de publicá-los. Correções simples pedidas em até 7 dias da entrega estão incluídas.
• Os prazos de entrega informados nos planos são metas de serviço. Atrasos causados por arquivos incompletos, áudio ou vídeo de baixa qualidade, ou por falhas de fornecedores, não geram multa.
• A qualidade final depende da qualidade do material enviado. Recomendamos microfone dedicado para quem prega e câmera estável.

6. WhatsApp e comunicação

O Assinante só envia mensagens a pessoas que deram consentimento (opt-in), respeita pedidos de "SAIR" e segue as políticas da Meta/WhatsApp. Custos de mensagens cobrados pela Meta ou pela operadora podem ser repassados conforme o plano. A conta do WhatsApp Business pertence à igreja.

7. Responsabilidades do Assinante

• Manter logins em segurança, não compartilhar senhas e remover o acesso de quem deixou a equipe.
• Usar a plataforma para fins legítimos, sem spam, conteúdo ofensivo ou ilegal.
• Manter os dados das pessoas corretos e atender aos pedidos delas sobre seus dados, com o nosso apoio.

8. Privacidade e proteção de dados

A igreja é a controladora dos dados do seu povo e a Shepherd é a operadora, nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018) e das leis de privacidade dos EUA. O tratamento segue a Política de Privacidade, que faz parte deste contrato.

9. Disponibilidade e suspensão

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de fornecedores. A Shepherd pode suspender contas em caso de falta de pagamento, uso ilegal ou violação destes Termos.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a Shepherd não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades, e a sua responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Assinante nos 3 meses anteriores ao fato.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas com pelo menos 15 dias de antecedência e poderão exigir novo aceite. Continuar usando o serviço após a vigência significa concordar com a nova versão.

12. Lei aplicável

Para assinantes nos Estados Unidos, aplicam-se as leis do Estado da Geórgia. Para assinantes no Brasil, aplicam-se as leis brasileiras, com foro no domicílio do Assinante.

13. Contato

Shepherd Media AI · contato@shepherdmedia.app

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